A CNPCJR – Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco é a entidade a quem “cabe planificar a intervenção do Estado e a coordenação, acompanhamento e avaliação da acção dos organismos públicos e da comunidade na protecção de crianças e jovens em risco” , de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º e do n.º 5 do artigo 112.º da Constituição.
A Comissão disponibiliza no seu site, para consulta e download, na secção “Divulgar” ; “Manuais e Guias”, um conjunto de manuais de intervenção junto de crianças e jovens e riscos, nomeadamente: Guia da Saúde; Guia das Força Segurança, Guia da Educação; Guia da Ação Social.
Estes manuais são ferramentas para a compreensão dos Direitos das crianças e Jovens, ilustram a realidade dos maus tratos infantis e colocam à disposição as respostas para sua a proteção e segurança. São certamente bons objetos de estudo e documentos indispensáveis para todos os que tenham interesse nesta temática.
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